Superlegis

Data	Descrição	Situação	Visualizar
02/12/2024	Requerimento de Urgência Especial 148/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, ao Governador Eduardo Riedel, à Assembleia Legislativa em nome do Seu Presidente Gerson Claro e ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando apoio para prorrogação do prazo contido na Lei 5.231 de 2019, de proibição de pesca da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - Dourado, nos rios do estado do Mato Grosso do Sul, prorrogada pela Lei 6.190 de 2024, se encerra no dia 31 de março de 2025, ou ainda, que seja elaborada nova legislação visando a...	Aprovado	PDF
25/11/2024	Requerimento 458/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Energisa, solicitando a adoção de providências para assegurar o fornecimento ininterrupto de energia elétrica na região de Porto Esperança, bem como solicitar informações sobre eventual modificação da rede de energia elétrica naquela região, alterando das margens do rio para a rodovia, a fim de garantir melhor fornecimento do serviço. JUSTIFICATIVA: Vários moradores de Porto Esperança reclamam de problemas no fornecimento de energia elétrica na região, seja por queda de fase ou...	Aprovado	PDF
18/11/2024	Requerimento de Urgência Especial 136/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, em carater de urgencia, ao Prefeito Municipal com cópia para à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Fundação de Esportes de Corumbá, solicitando informações sobre a Retirada da iluminação na quadra externa do Poliesportivo, Campo da Praça Céu, Quadra do Cristo Redentor e Campo da Praça da Nova Corumbá. JUSTIFICATIVA: Vários munícipes reclamam da falta de iluminação pública nas referidas praças da cidade, que anteriormente contavam com iluminação de...	Aprovado	PDF
12/11/2024	Requerimento 453/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL, solicitando informações sobre as constantes interrupções de fornecimento de água em determinados bairros da cidade, bem como, se e como os moradores são informados da suspensão do fornecimento e prazo para restabelecimento. Justificativa: Vários munícipes reclamam de forma corriqueira sobre a falta de fornecimento de água na cidade.	Aprovado	PDF
21/10/2024	Requerimento 428/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações se há na rede pública profissional médico com a especialidade hematologista e, caso não haja, informações sobre como é realizado o atendimento de quem necessita de tal especialidade. Justificativa: Solicitação dos munícipes que necessitam de atendimento médico hematologista, para identificação e tratamento de alterações no sangue. Anexos	Aprovado	PDF
23/09/2024	Requerimento de Urgência Especial 123/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, em carater de urgencia, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a falta de médico no posto Breno de Medeiros, bairro Popular Nova, no período diurno, e ainda, esclarecimentos sobre o fato de que os profissionais que atendem no período noturno não podem fazer encaminhamento para o Centro de Especialidades Médicas - CEM. Justificativa: munícipes que utilizam o mencionado posto relataram que, embora o pronto atendimento funcione das 18:00 às 22:hrs, o médico que...	Aprovado	PDF
26/08/2024	Requerimento 376/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações se existe algum projeto para retorno dos atendimentos no Posto de Saúde do bairro Cristo Redentor. Justificativa: Moradores tem que se deslocar do bairro que moram para procurar atendimento.	Aprovado	PDF
24/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 112/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, ao Governo do Estado, ao Senhor Prefeito Municipal e ao Comando da Marinha, solicitando auxílio dos navios da Marinha do Brasil que possuem bomba de água instaladas para combate as queimadas no Pantanal sul mato-grossense, sugerindo ainda que seja criado um dispositivo convênio entre os poderes públicos neste sentido. JUSTIFICATIVA: as queimadas atingem nível alarmante e os prejuízos afetam tanto o meio ambiente como a população, causando danos irreversíveis ao...	Aprovado	PDF
18/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 109/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a falta de agente de saúde na Unidade Básica de Saúde UBS Dr. Walter Victório, bem como sobre eventual falta de atendimento aos moradores por ela atendidos. JUSTIFICATIVA: moradores reclamam da falta de atendimento e da falta de agentes de saúde na referida UBS.	Aprovado	PDF
18/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 108/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, ao Governo do Estado e ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando auxílio para combater as queimadas no Pantanal sul mato-grossense. JUSTIFICATIVA: as queimadas atingem nível alarmante e os prejuízos afetam tanto o meio ambiente como a população, causando danos irreversíveis ao nosso pantanal.	Aprovado	PDF
17/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 107/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido Douto Plenário, na Forma Regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, à Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT, solicitando instalação de placa e sinalização na via de vaga para carga e descarga na rua Cabral, entre as ruas major Gama e rua 7 de setembro, centro. JUSTIFICATIVA: objetivo é facilitar a descarga ou carregamento de mercadorias dos comércios naquela região que apresenta alto fluxo de trânsito não tendo vagas para esta finalidade.	Aprovado	PDF
11/06/2024	Requerimento 331/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto Plenário, na Forma Regimental, para que seja enviado expediente à Guarda Municipal, com cópia para Polícia Civil e a Polícia Militar, solicitando que intensifiquem as rondas noturnas no centro da cidade, em especial na Rua 7 de setembro, entre as ruas Dom Aquino e a Avenida General Rondon, tendo em vista a ocorrência de ilícitos naquela região. JUSTIFICATIVA: Verificou-se que aumentaram o número de ocorrências nas residências e comércios locais, inclusive de furtos e roubos, o que causa insegurança aos que frequentam a...	Aprovado	PDF
04/06/2024	Requerimento 316/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido Douto Plenário, na Forma Regimental, para que seja enviado expediente, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, solicitando que Sejam realizadas serviços de manutenções e trocas de lâmpadas nos Pontos de Iluminação Pública da Rodovia Ramão Gomes, Corumbá MS. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação é um pleito, que nos foi cobrado, por Munícipes, Moradores desta região, que reclamam da escuridão que vem expondo, todos eles, à riscos e...	Aprovado	PDF
03/06/2024	Requerimento de Urgência Especial 94/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, para que seja enviado expediente em caráter de urgência à Secretaria de Estado da Casa Civil, na pessoa do Secretário Eduardo Rocha com copia ao Comandante do Corpo de Bombeiro, na pessoa do Cel. Frederico Reis Pouso Sales, solicitando auxílio na adoção de medidas urgentes para prevenir e conter as queimadas que atingem o pantanal na região de Corumbá, em especial que afeta a região do Canal do Tamengo. JUSTIFICATIVA: a população de Corumbá e imediações novamente tem sofrido as consequências das queimadas,...	Aprovado	PDF
03/06/2024	Requerimento 314/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário, na forma regimental, para que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia à Fundação de Esportes de Corumbá, solicitando a reforma, ampliação e/ou manutenção dos banheiros do Poliesportivo, localizado na Rua Porto Carreiro. JUSTIFICATIVA: a presente solicitação foi apresentada por munícipes, incomodados com as más condições dos banheiros do mencionado local.	Aprovado	PDF
27/05/2024	Requerimento 303/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para a Fundação de Esporte de Corumbá, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza, roçada e retirada dos entulhos, bem como a manutenção no campo de futebol do bairro Cravo Vermelho. Justificativa: Moradores solicitam a limpeza da área de lazer do referido bairro.	Aprovado	PDF
27/05/2024	Requerimento 302/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com cópia para a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas e Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que seja realizada uma força tarefa para fiscalizar os moradores de rua que se encontram acampados no antigo Mercadão Municipal, no centro da cidade. Justificativa: Munícipes reclamam da aglomeração de moradores de rua e usuários de drogas no referido local, causando uma grande concentração de lixo em um...	Aprovado	PDF
27/05/2024	Requerimento 301/2024 - Elinho Jr. Indico à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, para que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando estudos de viabilidade para pavimentação/lajotamento da via denominada Alameda Ceará, Vila João de Deus, localizada no Bairro Guarani. Justificativa: a presente solicitação nos foi encaminhada por moradores da referida alameda, incomodados com os transtornos gerados pela falta de pavimentação da mesma.	Aprovado	PDF
20/05/2024	Requerimento de Urgência Especial 84/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente, em caráter de urgência, ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para final do mês de julho, para pagamento do IPTU 2024 com desconto de 25%. Justificativa: Solicitação dos empresários do município que, considerando a queda nas vendas nos meses de abril e maio, não conseguiram fazer o pagamento no período aprazado.	Aprovado	PDF
14/05/2024	Requerimento 279/2024 - Elinho Jr. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para a Fundação de Esportes de Corumba, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção internamente e nos arredores do complexo Poliesportivo de Corumbá, localizado na rua Porto Carreiro. Justificativa: solicitação dos munícipes que frequentam o local e reclamam da sujeira, situação de abandono de um lugar muito frequentado para a prática de exercícios físicos como caminhada,...	Aprovado	PDF

02/12/2024

Requerimento de Urgência Especial 148/2024 - Elinho Jr.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente em caráter de urgência, ao Governador Eduardo Riedel, à Assembleia Legislativa em nome do Seu Presidente Gerson Claro e ao Deputado Federal Beto Pereira, solicitando apoio para prorrogação do prazo contido na Lei 5.231 de 2019, de proibição de pesca da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - Dourado, nos rios do estado do Mato Grosso do Sul, prorrogada pela Lei 6.190 de 2024, se encerra no dia 31 de março de 2025, ou ainda, que seja elaborada nova legislação visando a...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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