Superlegis

Data	Descrição	Situação
30/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 285/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A Orla dos Ypês é um importante espaço. No entanto, a falta de iluminação pública adequada tem gerado insegurança e desestímulo à utilização do local, especialmente no período noturno. Além disso, é recorrente a ocorrência de furtos de cabos e luminárias, o que evidencia que a simples instalação de iluminação não é suficiente. É necessária a presença ativa do poder público, tanto na infraestrutura urbana quanto na segurança pública, garantindo a conservação do patrimônio público e a integridade dos cidadãos que frequentam a área. Dessa forma,...	Aprovado
20/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 275/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A ampliação do serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma medida fundamental para garantir o acesso equitativo e humanizado à saúde pública. Indivíduos com TEA frequentemente enfrentam desafios sensoriais e comportamentais que dificultam o atendimento em ambientes tradicionais, como os postos de saúde, podendo gerar grande estresse e ansiedade durante procedimentos como a vacinação.Oferecer a vacinação domiciliar assegura um ambiente mais confortável e seguro, reduzindo as barreiras para a imunização e...	Aprovado
20/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 274/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A melhoria das condições de trabalho no Posto de Saúde Simone Flores é fundamental para garantir um ambiente seguro, saudável e eficiente tanto para os profissionais que ali atuam quanto para os usuários que dependem dos serviços prestados. A falta de iluminação adequada compromete a segurança e a qualidade do atendimento, podendo ocasionar acidentes e dificultar a realização das atividades diárias. Além disso, a ausência de uma cadeira apropriada para a recepcionista, que permanece em pé durante todo o expediente, prejudica a saúde física da profissional e...	Aprovado
16/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 266/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A presente solicitação se faz necessária diante das condições precárias do pavimento na Avenida Santa Cruz, nos fundos do Poliesportivo, local amplamente utilizado para a realização da baliza durante as provas práticas das autoescolas. O asfalto antigo encontra-se deteriorado, com buracos, irregularidades e desgaste acentuado, o que compromete tanto a segurança quanto a eficácia dos exames aplicados no local. Além disso, o tráfego constante de veículos e a finalidade educativa da área exigem um piso nivelado e em boas condições de uso. A remoção do...	Aprovado
16/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 265/2025 - Matheus Cazarin Justificativa Diante da gravidade da situação e da recente ocorrência de novos acidentes fatais na BR-262, especialmente no trecho entre Corumbá e Miranda, torna-se imprescindível que o DNIT preste esclarecimentos quanto à previsão de duplicação da rodovia e à adoção de medidas emergenciais de manutenção e segurança, a fim de preservar vidas e garantir melhores condições de trafegabilidade.	Aprovado
15/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 269/2025 - Matheus Cazarin Justificativa Justifica-se a presente solicitação considerando o esforço e a dedicação dos grupos culturais que, mesmo com recursos limitados, se empenham para manter viva a tradição junina e enriquecer as festividades com apresentações que movimentam a cultura local e fortalecem o sentimento de pertencimento e identidade popular. Entretanto, muitos desses grupos enfrentam dificuldades financeiras para custear o transporte até os locais de apresentação, o que pode comprometer sua participação nas festividades. A disponibilização de transporte pelo Poder Público...	Aprovado
15/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 268/2025 - Matheus Cazarin Justificativa As praças Generoso Ponce e a praça situada atrás do cemitério municipal são importantes espaços públicos utilizados para lazer, convivência social e práticas esportivas. A deficiência na iluminação compromete a segurança e limita o uso das praças no período noturno, gerando apreensão entre os moradores da região.Além disso, na praça localizada atrás do cemitério, os equipamentos da academia ao ar livre encontram-se danificados, colocando em risco a segurança dos frequentadores. A manutenção desses aparelhos é essencial para incentivar hábitos...	Aprovado
15/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 267/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A iniciativa visa garantir acessibilidade, respeito e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Como exemplo a cidade de Campo Grande, capital do Estado, já conta com vagas devidamente sinalizadas com o símbolo do autismo em locais públicos como terminais de transporte e espaços urbanos. Tais ações são exemplos de boas práticas que promovem visibilidade, acolhimento e dignidade às pessoas...	Aprovado
03/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 251/2025 - Matheus Cazarin Justificativa O imóvel em questão encontra-se com as obras paralisadas há tempo considerável, situação que tem causado sérias consequências para a comunidade local. Atualmente, o prédio vem sendo utilizado como abrigo por usuários de substâncias ilícitas e como esconderijo por indivíduos envolvidos em práticas criminosas, como furtos e assaltos, gerando grande apreensão entre moradores e comerciantes da região.Consultórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde instalados nas proximidades têm enfrentado prejuízos significativos, especialmente devido...	Aprovado
03/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 248/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A presente solicitação, feita a pedido dos munícipes, justifica-se em razão das precárias condições de trafegabilidade no referido trecho, agravadas pela ausência de infraestrutura adequada de drenagem, o que ocasiona acúmulo de água durante o período chuvoso. Essa situação contribui para o desgaste do solo, a proliferação de focos de mosquito e os constantes transtornos enfrentados pela população residente, bem como pelos motoristas que utilizam essa rota com frequência. Soma-se a isso o agravante de que, nesse local, existe um fluxo constante de água...	Aprovado
27/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 237/2025 - Matheus Cazarin Justificativa Justifica-se o presente requerimento diante de demandas da população que relatam dificuldades de visibilidade em cruzamentos, o que pode comprometer a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A uniformização e adequação dessas estruturas são essenciais para garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.	Aprovado
25/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 228/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A presente solicitação visa garantir a transparência dos atos do Poder Executivo Municipal e permitir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal e no Regimento Interno desta Casa de Leis.	Aprovado
20/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 219/2025 - Matheus Cazarin Justificativa O presente requerimento, motivado por solicitações de pais de crianças em idade de educação infantil, tem como objetivo obter dados essenciais para o exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo, além de contribuir para a efetivação do direito à educação das crianças em nosso município. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, estabelece a educação como direito social fundamental. Já o artigo 208, inciso IV, determina como dever do Estado a "educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de...	Aprovado
20/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 218/2025 - Matheus Cazarin Justificativa O presente requerimento tem como finalidade obter informações à preocupação crescente da população corumbaense diante do fechamento da ala de saúde mental do Hospital de Corumbá/MS, unidade que prestou atendimento fundamental a pacientes em situação de vulnerabilidade psíquica.A saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. Diante disso, a desativação de uma estrutura hospitalar voltada à saúde mental exige esclarecimentos públicos, especialmente quanto à manutenção dos atendimentos e...	Aprovado
19/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 217/2025 - Matheus Cazarin Justificativa O presente requerimento justifica-se em virtude da demanda constante da população local, especialmente por parte das mulheres desses bairros, que enfrentam dificuldades e riscos de segurança ao se deslocarem até a Praça da Nova Corumbá, atualmente o ponto mais próximo onde a atividade é oferecida.A implantação das aulas na Praça CEU visa promover a saúde, o bem-estar e a inclusão social, especialmente para mulheres que não possuem transporte próprio ou que se sentem inseguras ao transitar por áreas distantes no período noturno. Certo de contar com a...	Aprovado
13/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 203/2025 - Matheus Cazarin Justificativa Dessa forma, reiteramos a solicitação para que os itens acima sejam devidamente atendidos, a fim de garantir a transparência administrativa e o pleno exercício das prerrogativas legais de fiscalização e acompanhamento. Solicitamos que a resposta completa seja encaminhada no prazo regimental.	Aprovado
13/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 201/2025 - Matheus Cazarin JUSTIFICATIVA A referida via encontra-se em condições precárias, apresentando buracos entre os paralelepípedos e pedras soltas, o que representa riscos à segurança de pedestres, motoristas e ciclistas que trafegam pela região. Além disso, a vegetação das árvores localizadas ao longo da via está obstruindo os postes de iluminação, deixando a rua em total escuridão durante a noite, o que favorece a...	Aprovado
12/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 196/2025 - Matheus Cazarin Justificativa A presente solicitação se justifica diante das constantes reclamações da população quanto à falta de leitos hospitalares disponíveis, o que compromete o atendimento digno e eficiente à saúde pública em Corumbá – MS. É imprescindível garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, conforme assegura a Constituição Federal. A falta de leitos afeta diretamente o tempo de espera, o tratamento adequado e a resolutividade do sistema de saúde. Assim, a obtenção dessas informações é essencial para que esta Casa Legislativa possa exercer seu...	Aprovado
12/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 195/2025 - Matheus Cazarin Justificativa Durante uma viagem oficial ao seminário ocorrido em Campo Grande, fui abordado, juntamente com o vereador Marcelo, por um motorista da Secretaria de Saúde no município de Miranda, em um posto de gasolina. O mesmo relatou ter realizado 11 viagens em serviço e que, até o momento, não recebeu nenhum pagamento referente a essas atividades. Diante da situação apresentada, e considerando o impacto direto na motivação e subsistência dos servidores envolvidos, são fundamentais o esclarecimento e a regularização imediata desses...	Aprovado
06/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 187/2025 - Matheus Cazarin Justificativa O Centro de Referência de Assistência Social II (CRAS II) é um equipamento essencial para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e a serviços básicos da assistência social. No entanto, o espaço atualmente apresenta condições inadequadas tanto para o atendimento ao público quanto para o desempenho das atividades dos profissionais ali lotados. A maioria dos aparelhos de ar-condicionado encontra-se com defeito ou fora de funcionamento, o que compromete a climatização adequada dos ambientes, especialmente em...	Aprovado

30/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 285/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A Orla dos Ypês é um importante espaço. No entanto, a falta de iluminação pública adequada tem gerado insegurança e desestímulo à utilização do local, especialmente no período noturno. Além disso, é recorrente a ocorrência de furtos de cabos e luminárias, o que evidencia que a simples instalação de iluminação não é suficiente. É necessária a presença ativa do poder público, tanto na infraestrutura urbana quanto na segurança pública, garantindo a conservação do patrimônio público e a integridade dos cidadãos que frequentam a área. Dessa forma,...

Aprovado

20/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 275/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A ampliação do serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma medida fundamental para garantir o acesso equitativo e humanizado à saúde pública. Indivíduos com TEA frequentemente enfrentam desafios sensoriais e comportamentais que dificultam o atendimento em ambientes tradicionais, como os postos de saúde, podendo gerar grande estresse e ansiedade durante procedimentos como a vacinação.Oferecer a vacinação domiciliar assegura um ambiente mais confortável e seguro, reduzindo as barreiras para a imunização e...

Aprovado

20/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 274/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A melhoria das condições de trabalho no Posto de Saúde Simone Flores é fundamental para garantir um ambiente seguro, saudável e eficiente tanto para os profissionais que ali atuam quanto para os usuários que dependem dos serviços prestados. A falta de iluminação adequada compromete a segurança e a qualidade do atendimento, podendo ocasionar acidentes e dificultar a realização das atividades diárias. Além disso, a ausência de uma cadeira apropriada para a recepcionista, que permanece em pé durante todo o expediente, prejudica a saúde física da profissional e...

Aprovado

16/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 266/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A presente solicitação se faz necessária diante das condições precárias do pavimento na Avenida Santa Cruz, nos fundos do Poliesportivo, local amplamente utilizado para a realização da baliza durante as provas práticas das autoescolas. O asfalto antigo encontra-se deteriorado, com buracos, irregularidades e desgaste acentuado, o que compromete tanto a segurança quanto a eficácia dos exames aplicados no local. Além disso, o tráfego constante de veículos e a finalidade educativa da área exigem um piso nivelado e em boas condições de uso. A remoção do...

Aprovado

16/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 265/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa Diante da gravidade da situação e da recente ocorrência de novos acidentes fatais na BR-262, especialmente no trecho entre Corumbá e Miranda, torna-se imprescindível que o DNIT preste esclarecimentos quanto à previsão de duplicação da rodovia e à adoção de medidas emergenciais de manutenção e segurança, a fim de preservar vidas e garantir melhores condições de trafegabilidade.

Aprovado

15/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 269/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa Justifica-se a presente solicitação considerando o esforço e a dedicação dos grupos culturais que, mesmo com recursos limitados, se empenham para manter viva a tradição junina e enriquecer as festividades com apresentações que movimentam a cultura local e fortalecem o sentimento de pertencimento e identidade popular. Entretanto, muitos desses grupos enfrentam dificuldades financeiras para custear o transporte até os locais de apresentação, o que pode comprometer sua participação nas festividades. A disponibilização de transporte pelo Poder Público...

Aprovado

15/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 268/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa As praças Generoso Ponce e a praça situada atrás do cemitério municipal são importantes espaços públicos utilizados para lazer, convivência social e práticas esportivas. A deficiência na iluminação compromete a segurança e limita o uso das praças no período noturno, gerando apreensão entre os moradores da região.Além disso, na praça localizada atrás do cemitério, os equipamentos da academia ao ar livre encontram-se danificados, colocando em risco a segurança dos frequentadores. A manutenção desses aparelhos é essencial para incentivar hábitos...

Aprovado

15/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 267/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A iniciativa visa garantir acessibilidade, respeito e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Como exemplo a cidade de Campo Grande, capital do Estado, já conta com vagas devidamente sinalizadas com o símbolo do autismo em locais públicos como terminais de transporte e espaços urbanos. Tais ações são exemplos de boas práticas que promovem visibilidade, acolhimento e dignidade às pessoas...

Aprovado

03/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 251/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa O imóvel em questão encontra-se com as obras paralisadas há tempo considerável, situação que tem causado sérias consequências para a comunidade local. Atualmente, o prédio vem sendo utilizado como abrigo por usuários de substâncias ilícitas e como esconderijo por indivíduos envolvidos em práticas criminosas, como furtos e assaltos, gerando grande apreensão entre moradores e comerciantes da região.Consultórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde instalados nas proximidades têm enfrentado prejuízos significativos, especialmente devido...

Aprovado

03/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 248/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A presente solicitação, feita a pedido dos munícipes, justifica-se em razão das precárias condições de trafegabilidade no referido trecho, agravadas pela ausência de infraestrutura adequada de drenagem, o que ocasiona acúmulo de água durante o período chuvoso. Essa situação contribui para o desgaste do solo, a proliferação de focos de mosquito e os constantes transtornos enfrentados pela população residente, bem como pelos motoristas que utilizam essa rota com frequência. Soma-se a isso o agravante de que, nesse local, existe um fluxo constante de água...

Aprovado

27/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 237/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa Justifica-se o presente requerimento diante de demandas da população que relatam dificuldades de visibilidade em cruzamentos, o que pode comprometer a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A uniformização e adequação dessas estruturas são essenciais para garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.

Aprovado

25/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 228/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A presente solicitação visa garantir a transparência dos atos do Poder Executivo Municipal e permitir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 31 da Constituição Federal e no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Aprovado

20/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 219/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa O presente requerimento, motivado por solicitações de pais de crianças em idade de educação infantil, tem como objetivo obter dados essenciais para o exercício da função fiscalizadora deste Poder Legislativo, além de contribuir para a efetivação do direito à educação das crianças em nosso município. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, estabelece a educação como direito social fundamental. Já o artigo 208, inciso IV, determina como dever do Estado a "educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de...

Aprovado

20/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 218/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa O presente requerimento tem como finalidade obter informações à preocupação crescente da população corumbaense diante do fechamento da ala de saúde mental do Hospital de Corumbá/MS, unidade que prestou atendimento fundamental a pacientes em situação de vulnerabilidade psíquica.A saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. Diante disso, a desativação de uma estrutura hospitalar voltada à saúde mental exige esclarecimentos públicos, especialmente quanto à manutenção dos atendimentos e...

Aprovado

19/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 217/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa O presente requerimento justifica-se em virtude da demanda constante da população local, especialmente por parte das mulheres desses bairros, que enfrentam dificuldades e riscos de segurança ao se deslocarem até a Praça da Nova Corumbá, atualmente o ponto mais próximo onde a atividade é oferecida.A implantação das aulas na Praça CEU visa promover a saúde, o bem-estar e a inclusão social, especialmente para mulheres que não possuem transporte próprio ou que se sentem inseguras ao transitar por áreas distantes no período noturno. Certo de contar com a...

Aprovado

13/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 203/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa Dessa forma, reiteramos a solicitação para que os itens acima sejam devidamente atendidos, a fim de garantir a transparência administrativa e o pleno exercício das prerrogativas legais de fiscalização e acompanhamento. Solicitamos que a resposta completa seja encaminhada no prazo regimental.

Aprovado

13/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 201/2025 - Matheus Cazarin
JUSTIFICATIVA A referida via encontra-se em condições precárias, apresentando buracos entre os paralelepípedos e pedras soltas, o que representa riscos à segurança de pedestres, motoristas e ciclistas que trafegam pela região. Além disso, a vegetação das árvores localizadas ao longo da via está obstruindo os postes de iluminação, deixando a rua em total escuridão durante a noite, o que favorece a...

Aprovado

12/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 196/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa A presente solicitação se justifica diante das constantes reclamações da população quanto à falta de leitos hospitalares disponíveis, o que compromete o atendimento digno e eficiente à saúde pública em Corumbá – MS. É imprescindível garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, conforme assegura a Constituição Federal. A falta de leitos afeta diretamente o tempo de espera, o tratamento adequado e a resolutividade do sistema de saúde. Assim, a obtenção dessas informações é essencial para que esta Casa Legislativa possa exercer seu...

Aprovado

12/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 195/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa Durante uma viagem oficial ao seminário ocorrido em Campo Grande, fui abordado, juntamente com o vereador Marcelo, por um motorista da Secretaria de Saúde no município de Miranda, em um posto de gasolina. O mesmo relatou ter realizado 11 viagens em serviço e que, até o momento, não recebeu nenhum pagamento referente a essas atividades. Diante da situação apresentada, e considerando o impacto direto na motivação e subsistência dos servidores envolvidos, são fundamentais o esclarecimento e a regularização imediata desses...

Aprovado

06/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 187/2025 - Matheus Cazarin
Justificativa O Centro de Referência de Assistência Social II (CRAS II) é um equipamento essencial para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e a serviços básicos da assistência social. No entanto, o espaço atualmente apresenta condições inadequadas tanto para o atendimento ao público quanto para o desempenho das atividades dos profissionais ali lotados. A maioria dos aparelhos de ar-condicionado encontra-se com defeito ou fora de funcionamento, o que compromete a climatização adequada dos ambientes, especialmente em...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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