Superlegis

Data	Descrição	Situação
10/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 257/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A possibilidade de redução, e principalmente de suspensão total das atividades da Azul Linhas Aéreas em Corumbá, tem gerado apreensão entre os munícipes e setores econômicos locais, especialmente aqueles que dependem diretamente da malha aérea para funcionar adequadamente. Corumbá é um município de importância estratégica, situado em região de fronteira com a Bolívia e amplamente reconhecido como polo nacional e internacional do turismo de pesca. A presença de voos comerciais regulares é essencial não apenas para fomentar o turismo, mas também para garantir o...	Aprovado
10/06/2025	Requerimento de Urgência Especial 258/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A eventual diminuição ou mesmo o encerramento das atividades aéreas da Azul Linhas Aéreas em Corumbá representa um sério prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico e turístico da região. Corumbá é reconhecida como um importante polo turístico, principalmente no segmento da pesca esportiva, além de exercer papel estratégico na integração regional por estar localizada em área de fronteira. A conectividade aérea é fundamental para garantir o fluxo constante de turistas, investidores, empresários e moradores, promovendo o crescimento econômico local e fortalecendo...	Aprovado
02/06/2025	Requerimento 270/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Considerando a preocupação com a significativa redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá/MS no corrente ano, fato que gerou apreensão quanto à regularidade e transparência na prestação de informações relativas às atividades das mineradoras em nossa região, bem como à efetividade da arrecadação e repasse dos valores devidos ao Município. Apesar dos requerimentos já encaminhados à ANM, com diversos questionamentos pertinentes, as respostas recebidas indicam que as informações constantes no...	Aprovado
02/06/2025	Requerimento 269/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação fundamenta-se na expressiva redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá no corrente ano. Tal cenário levanta preocupações quanto à transparência das informações prestadas pelas empresas mineradoras, bem como, à necessidade de maior controle sobre o volume de minério efetivamente extraído na região. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo Municipal promova a estruturação de um órgão específico e tecnicamente capacitado, com competência para fiscalizar e...	Aprovado
19/05/2025	Requerimento 235/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O ambiente escolar deve ser um espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral. No entanto, para muitas crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH ou outras condições que afetam o processamento sensorial, a rotina da sala de aula pode se tornar um desafio diário. Sons intensos, iluminação forte, aglomeração de pessoas e outras características comuns do ambiente escolar podem provocar crises, agitação, isolamento e até evasão. Diante dessa realidade, o projeto Salas Sensoriais nas Escolas Acolhimento, Regulação e...	Aprovado
19/05/2025	Requerimento 234/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A realização de um censo demográfico voltado à identificação de crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) é de fundamental importância para a formulação de políticas públicas eficazes e direcionadas. Dados precisos e atualizados são essenciais para o planejamento e a execução de ações nas áreas da saúde, educação e assistência social, assegurando o atendimento adequado às necessidades específicas dessa população. Com base nessas informações, será possível dimensionar a demanda por profissionais especializados, serviços de apoio e recursos...	Aprovado
19/05/2025	Requerimento 233/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações precisas sobre o atendimento educacional prestado a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) no âmbito da rede municipal de ensino. Considerando a importância da inclusão escolar e da garantia de um ambiente educacional adequado às necessidades específicas desses estudantes, é fundamental saber se o município conta com profissionais especializados para oferecer suporte pedagógico, psicológico e social a essa parcela da comunidade escolar. A educação inclusiva é um direito...	Aprovado
13/05/2025	Requerimento de Urgência Especial 198/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O reajuste anual com base na variação do IPCA é um direito legalmente assegurado aos servidores públicos municipais, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 336/2024. Trata-se de medida essencial para preservar o poder aquisitivo dos vencimentos frente à inflação, garantindo justiça e valorização ao funcionalismo público. Assim, cumpre-se o princípio da legalidade e da dignidade no serviço público.	Aprovado
12/05/2025	Requerimento 223/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A referida ponte apresenta dimensões inadequadas para o atual volume de tráfego, especialmente de caminhões e carretas de carga que utilizam diariamente a via para o transporte de mercadorias entre os dois países. Sua estrutura estreita compromete a fluidez do trânsito, gera congestionamentos e aumenta o risco de acidentes. A ampliação da ponte é uma medida necessária para melhorar a mobilidade urbana, fomentar o comércio internacional e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a travessia.	Aprovado
05/05/2025	Requerimento 210/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Pacientes têm relatado dificuldades para agendar exames de ultrassom com doppler na rede pública municipal, sob a alegação de que o equipamento encontra-se inoperante. Considerando a importância desses exames para diagnósticos vasculares e outros procedimentos clínicos, torna-se urgente obter esclarecimentos e, se necessário, providências quanto à regularização do serviço.	Aprovado
29/04/2025	Requerimento 199/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O referido Centro encontra-se com suas estruturas físicas deterioradas e instalações em condições precárias, o que compromete tanto a qualidade dos serviços prestados quanto a segurança dos profissionais e da população atendida. A reforma se faz necessária para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades de controle e prevenção de zoonoses, contribuindo para a saúde pública do Município.	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 157/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 156/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 155/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 154/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório, elaborado anualmente, que reúne informações detalhadas sobre a produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados técnicos relevantes. O fornecimento de informações incorretas ou a não apresentação do RAL constitui infração passível de penalidades, conforme previsto na Resolução ANM nº 122/2022, além de comprometer a análise e o acompanhamento do desempenho econômico do setor mineral no Brasil. O RAL é uma ferramenta...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 153/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...	Aprovado
28/04/2025	Requerimento 190/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos Após a realização do serviço de pavimentação na entrada da Rua Piauí com o Anel Viário, o cruzamento tornou-se um ponto crítico para o trânsito, aumentando significativamente o risco de acidentes. A falta de um sistema adequado de ordenamento viário no local, que recebe intenso fluxo de caminhões e carretas, compromete a segurança de motoristas e pedestres. A construção de uma rotatória contribuiria para a fluidez do tráfego e a redução de acidentes, proporcionando maior segurança a todos os usuários da via.	Aprovado
28/04/2025	Requerimento 187/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos A presente solicitação fundamenta-se na importância da efetiva implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da Rede de Urgência e Emergência (RUE), medida que representa não apenas um avanço na valorização desses trabalhadores, mas também um fator determinante para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. Cabe destacar que os profissionais da RUE aguardam ansiosamente desde o ano passado pela efetivação da referida Lei, sendo certo que a redução da carga horária impactará diretamente na saúde física e mental dos...	Aprovado
22/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 131/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O referido trecho encontra-se com um buraco de grandes proporções, o que compromete a trafegabilidade da via, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de contribuir para a deterioração dos veículos que por ali circulam. A situação tente a se agravar nesse período chuvoso, aumentando o risco de acidentes. Diante disso, torna-se urgente a realização de serviço de recomposição asfáltica para garantir melhores condições de mobilidade urbana e segurança para a população.	Aprovado
22/04/2025	Requerimento de Urgência Especial 129/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos O Município de Corumbá enfrenta atualmente um déficit muito grande no efetivo da Guarda Civil Municipal, o que compromete a capacidade de atuação da corporação diante das demandas crescentes por segurança pública. Além disso, diversos fatores reforçam a urgência na convocação dos 38 candidatos já aprovados e devidamente formados, ainda que o edital original tenha previsto apenas 10 vagas. A convocação de todos é de extrema relevância. Entre esses fatores, destacam-se: A necessidade real e imediata de reforço no efetivo da GCM; O aumento considerável no número de...	Aprovado

10/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 257/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A possibilidade de redução, e principalmente de suspensão total das atividades da Azul Linhas Aéreas em Corumbá, tem gerado apreensão entre os munícipes e setores econômicos locais, especialmente aqueles que dependem diretamente da malha aérea para funcionar adequadamente. Corumbá é um município de importância estratégica, situado em região de fronteira com a Bolívia e amplamente reconhecido como polo nacional e internacional do turismo de pesca. A presença de voos comerciais regulares é essencial não apenas para fomentar o turismo, mas também para garantir o...

Aprovado

10/06/2025

Requerimento de Urgência Especial 258/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A eventual diminuição ou mesmo o encerramento das atividades aéreas da Azul Linhas Aéreas em Corumbá representa um sério prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico e turístico da região. Corumbá é reconhecida como um importante polo turístico, principalmente no segmento da pesca esportiva, além de exercer papel estratégico na integração regional por estar localizada em área de fronteira. A conectividade aérea é fundamental para garantir o fluxo constante de turistas, investidores, empresários e moradores, promovendo o crescimento econômico local e fortalecendo...

Aprovado

02/06/2025

Requerimento 270/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Considerando a preocupação com a significativa redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá/MS no corrente ano, fato que gerou apreensão quanto à regularidade e transparência na prestação de informações relativas às atividades das mineradoras em nossa região, bem como à efetividade da arrecadação e repasse dos valores devidos ao Município. Apesar dos requerimentos já encaminhados à ANM, com diversos questionamentos pertinentes, as respostas recebidas indicam que as informações constantes no...

Aprovado

02/06/2025

Requerimento 269/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação fundamenta-se na expressiva redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá no corrente ano. Tal cenário levanta preocupações quanto à transparência das informações prestadas pelas empresas mineradoras, bem como, à necessidade de maior controle sobre o volume de minério efetivamente extraído na região. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo Municipal promova a estruturação de um órgão específico e tecnicamente capacitado, com competência para fiscalizar e...

Aprovado

19/05/2025

Requerimento 235/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O ambiente escolar deve ser um espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral. No entanto, para muitas crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH ou outras condições que afetam o processamento sensorial, a rotina da sala de aula pode se tornar um desafio diário. Sons intensos, iluminação forte, aglomeração de pessoas e outras características comuns do ambiente escolar podem provocar crises, agitação, isolamento e até evasão. Diante dessa realidade, o projeto Salas Sensoriais nas Escolas Acolhimento, Regulação e...

Aprovado

19/05/2025

Requerimento 234/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A realização de um censo demográfico voltado à identificação de crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) é de fundamental importância para a formulação de políticas públicas eficazes e direcionadas. Dados precisos e atualizados são essenciais para o planejamento e a execução de ações nas áreas da saúde, educação e assistência social, assegurando o atendimento adequado às necessidades específicas dessa população. Com base nessas informações, será possível dimensionar a demanda por profissionais especializados, serviços de apoio e recursos...

Aprovado

19/05/2025

Requerimento 233/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações precisas sobre o atendimento educacional prestado a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) no âmbito da rede municipal de ensino. Considerando a importância da inclusão escolar e da garantia de um ambiente educacional adequado às necessidades específicas desses estudantes, é fundamental saber se o município conta com profissionais especializados para oferecer suporte pedagógico, psicológico e social a essa parcela da comunidade escolar. A educação inclusiva é um direito...

Aprovado

13/05/2025

Requerimento de Urgência Especial 198/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O reajuste anual com base na variação do IPCA é um direito legalmente assegurado aos servidores públicos municipais, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 336/2024. Trata-se de medida essencial para preservar o poder aquisitivo dos vencimentos frente à inflação, garantindo justiça e valorização ao funcionalismo público. Assim, cumpre-se o princípio da legalidade e da dignidade no serviço público.

Aprovado

12/05/2025

Requerimento 223/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A referida ponte apresenta dimensões inadequadas para o atual volume de tráfego, especialmente de caminhões e carretas de carga que utilizam diariamente a via para o transporte de mercadorias entre os dois países. Sua estrutura estreita compromete a fluidez do trânsito, gera congestionamentos e aumenta o risco de acidentes. A ampliação da ponte é uma medida necessária para melhorar a mobilidade urbana, fomentar o comércio internacional e garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que utilizam a travessia.

Aprovado

05/05/2025

Requerimento 210/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Pacientes têm relatado dificuldades para agendar exames de ultrassom com doppler na rede pública municipal, sob a alegação de que o equipamento encontra-se inoperante. Considerando a importância desses exames para diagnósticos vasculares e outros procedimentos clínicos, torna-se urgente obter esclarecimentos e, se necessário, providências quanto à regularização do serviço.

Aprovado

29/04/2025

Requerimento 199/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O referido Centro encontra-se com suas estruturas físicas deterioradas e instalações em condições precárias, o que compromete tanto a qualidade dos serviços prestados quanto a segurança dos profissionais e da população atendida. A reforma se faz necessária para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades de controle e prevenção de zoonoses, contribuindo para a saúde pública do Município.

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 157/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 156/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 155/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 154/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório, elaborado anualmente, que reúne informações detalhadas sobre a produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados técnicos relevantes. O fornecimento de informações incorretas ou a não apresentação do RAL constitui infração passível de penalidades, conforme previsto na Resolução ANM nº 122/2022, além de comprometer a análise e o acompanhamento do desempenho econômico do setor mineral no Brasil. O RAL é uma ferramenta...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 153/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas. Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da...

Aprovado

28/04/2025

Requerimento 190/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Após a realização do serviço de pavimentação na entrada da Rua Piauí com o Anel Viário, o cruzamento tornou-se um ponto crítico para o trânsito, aumentando significativamente o risco de acidentes. A falta de um sistema adequado de ordenamento viário no local, que recebe intenso fluxo de caminhões e carretas, compromete a segurança de motoristas e pedestres. A construção de uma rotatória contribuiria para a fluidez do tráfego e a redução de acidentes, proporcionando maior segurança a todos os usuários da via.

Aprovado

28/04/2025

Requerimento 187/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
A presente solicitação fundamenta-se na importância da efetiva implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da Rede de Urgência e Emergência (RUE), medida que representa não apenas um avanço na valorização desses trabalhadores, mas também um fator determinante para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. Cabe destacar que os profissionais da RUE aguardam ansiosamente desde o ano passado pela efetivação da referida Lei, sendo certo que a redução da carga horária impactará diretamente na saúde física e mental dos...

Aprovado

22/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 131/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O referido trecho encontra-se com um buraco de grandes proporções, o que compromete a trafegabilidade da via, oferecendo riscos à segurança de motoristas e pedestres, além de contribuir para a deterioração dos veículos que por ali circulam. A situação tente a se agravar nesse período chuvoso, aumentando o risco de acidentes. Diante disso, torna-se urgente a realização de serviço de recomposição asfáltica para garantir melhores condições de mobilidade urbana e segurança para a população.

Aprovado

22/04/2025

Requerimento de Urgência Especial 129/2025 - Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
O Município de Corumbá enfrenta atualmente um déficit muito grande no efetivo da Guarda Civil Municipal, o que compromete a capacidade de atuação da corporação diante das demandas crescentes por segurança pública. Além disso, diversos fatores reforçam a urgência na convocação dos 38 candidatos já aprovados e devidamente formados, ainda que o edital original tenha previsto apenas 10 vagas. A convocação de todos é de extrema relevância. Entre esses fatores, destacam-se: A necessidade real e imediata de reforço no efetivo da GCM; O aumento considerável no número de...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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