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24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ORGANIZAÇÃO BENEFICENTE DE PAIS E ALUNOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA O CAPUT DO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, CRIA O INCISO XII E ACRESCENTA O ART. 55-H, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DO PANTANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
87/2025 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS PRIVADAS PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, EM CASOS DE FALTA NA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
88/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ EM NÃO RECUSAREM A MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), GARANTINDO A INCLUSÃO ESCOLAR E O DIREITO AO ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE CORUMBÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
86/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E MANOBRAS DE DESENGASGO PARA MÃES E RESPONSÁVEIS DURANTE A INTERNAÇÃO NA UNIDADE DA MATERNIDADE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA E SAÚDE DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR MUNICIPAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, O DIA DO CIRCUITO ESPORTIVO DO ASSENTAMENTO TAQUARAL, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO REFERIDO ASSENTAMENTO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DETERMINA SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.
20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À BUSCA ATIVA ESCOLAR – “DE VOLTA À ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
84/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI O “PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ ÀS ILUSTRES PERSONALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, “O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA (DIA DO DENTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS POVOS INDÍGENAS DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
81/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, A SEMANA DOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS.
77/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.
76/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, ESPECIFICAMENTE DO MUNICÍPIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
75/2025 - PROJETO DE LEI EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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