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/2024 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VAGAS DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2023 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VAGAS DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2023 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VAGA DESTINADA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ NO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2023 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2022 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O DIA 07 ABRIL COMO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
7/2021 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2021 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2021 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2021 - PROJETO DE LEI ORDINARIA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2021 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2021 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ À ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ À ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ À ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE	PROJETO	INDISPONÍVEL
0/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE HÓSPEDE DE HONRA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ À ILUSTRE PERSONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE À ILUSTRE PERSONALIDADE	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2020 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.016/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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