“INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS CABOS DE INTERNET, TV A CABO E TELEFONIA INSTALADAS EM VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  

“DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ ÀS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER E DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.”  

INSTITUÍ O COMITÊ MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO MIGRANTE E REFUGIADO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (COMIRE- CRBÁ).    

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CORUMBÁ CICLISMO- COCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO  PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO MARIA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ O CARNAVAL DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  

“DISPÕE SOBRE CRIAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BRANDÃO JUNIOR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  

“INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MÃES DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DESPORTIVO" E QUALIFICA COMO ATIVIDADE DE RISCO AOS COLECIONADORES E ATIRADORES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS FEIRANTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, NO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A DISPONIBILIZAR ESTRUTURA EXTERNA DE ATENDIMENTO A CLIENTES QUE ESPERAM NA FILA DAS AGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ARVORE- CORUMBÁ MAIS VERDE” NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE Nº 318, QUADRA 6 DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE EBER ELIEL DE CARVALHO VILALVA.

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.