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6/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS”.
4/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO EDUCACIONAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, VOLTADO A FAMÍLIAS CARENTES QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS OU OBRAS ASSISTENCIAIS.
3/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS PLÁSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
2/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA ESTABELECE LIMITAÇÕES AO CORTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS.
1/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 95 DO REGIMENTO DA INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.
34/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA PERMITE A UTILIZAÇÃO DE ELIMINADORES/BLOQUEADORES DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/2018 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR À QUE ELAS SE ENCONTRAVAM, APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS.
29/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 19 A- PASSEIO, QUADRA ANDRÉ TROYANO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE LENIRA ANDRADE DA SILVA.
28/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSMITIR AO VIVO, ÁUDIO E VÍDEO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2018 - EMENDA ADITIVA “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PEDÁGIO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1/2018 - EMENDA ADITIVA INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.
2/2018 - PROJETO DE LEI ORDINARIA TORNA OBRIGATÓRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE DE CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
14/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DE IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACUIDADE VISUAL NAS EMEIS E CRECHES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO."
31/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS DEFICIENTES.
32/2017 - PROJETO DE LEI ORDINARIA “PREVÊ A EXISTÊNCIA DE GUIAS OU RAMPAMENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS VIAS PÚBLICAS E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO.”
16/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “ANTONIO MARIA COELHO” A ILUSTRE PERSONALIDADE.
18/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONFERE TITULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE.
13/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ACRESCENTA §4º AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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