CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS  DENOMINADO “MEU PRIMEIRO ESTÁGIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART.4º E ACRESCENTA O §3] AO ART.5º DO  PROJETO DE LEI QUE REORDENA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, 11, 21,23, 26,28, 32 E 38 DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 24/2022 DO PODER EXECUTIVO. 

EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO. 

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA SOCIAL E LOTEAMENTOS SOCIAIS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE CORUMBÁ MS.

- ADICIONA E MODIFICA O ART. 3º DA MENSAGEM 21/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

INSTITUI O “MÊS MAIO FURTA-COR”, DESTINADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES, COM AVISO INFORMANDO SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A (1) UM ACOMPANHANTE E A PRESENÇA DA DOULA (QUANDO SOLICITADA PELA PARTURIENTE), NO HOSPITAL DE CARIDADE MATERNIDADE E NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.895/2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.656/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA TEM SAÍDA”, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA CONTÍNUA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.