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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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PROJETOS DE LEI

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10/2024 - PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS DENOMINADO “MEU PRIMEIRO ESTÁGIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		PROJETO	TRAMITAÇÃO
1/2024 - EMENDA MODIFICATIVA MODIFICA O ART.4º E ACRESCENTA O §3] AO ART.5º DO PROJETO DE LEI QUE REORDENA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER		PROJETO	TRAMITAÇÃO
/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.		PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2022 - EMENDA ADITIVA DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.		PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2022 - EMENDA MODIFICATIVA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, 11, 21,23, 26,28, 32 E 38 DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.		PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2022 - EMENDA SUPRESSIVA EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 24/2022 DO PODER EXECUTIVO.		PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2022 - EMENDA SUPRESSIVA EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO.		PROJETO	INDISPONÍVEL
43/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA SOCIAL E LOTEAMENTOS SOCIAIS EXECUTADOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE CORUMBÁ MS.		PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2022 - EMENDA MODIFICATIVA - ADICIONA E MODIFICA O ART. 3º DA MENSAGEM 21/2022 DO PODER EXECUTIVO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:		PROJETO	INDISPONÍVEL
37/2022 - PROJETO DE LEI INSTITUI O “MÊS MAIO FURTA-COR”, DESTINADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2022 - EMENDA SUPRESSIVA EXCLUI O PARÁGRAFO 1º DO ART. º1 DO PROJETO DE LEI ANEXO A MENSAGEM 11/2022 DO PODER EXECUTIVO.		PROJETO	INDISPONÍVEL
23/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES, COM AVISO INFORMANDO SOBRE O DIREITO DA PARTURIENTE A (1) UM ACOMPANHANTE E A PRESENÇA DA DOULA (QUANDO SOLICITADA PELA PARTURIENTE), NO HOSPITAL DE CARIDADE MATERNIDADE E NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.895/2013 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.656/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		PROJETO	INDISPONÍVEL
24/2022 - PROJETO DE LEI INSTITUI O “PROGRAMA TEM SAÍDA”, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		PROJETO	INDISPONÍVEL
20/2022 - PROJETO DE LEI INSTITUI CAMPANHA CONTÍNUA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E EM LOCAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		PROJETO	INDISPONÍVEL
19/2022 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		PROJETO	INDISPONÍVEL