CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
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66/2025
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR, DURANTE EVENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE (TFE), E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (TFP), CONFORME ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA COMERCIANTES TEMPORÁRIOS, AMBULANTES E PEQUENOS EMPREENDEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSINISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÀ ,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, APROVOU E EU;GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÀ SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
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1/2025
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CORUMBAENSE A ILUSTRE PERSONALIDADE. |
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3/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, FIXA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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