CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 92 - Requerimento | 11/03/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
ab86d5b8
Última Movimentação: 03/04/24
Autoria: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Ementa:
Considerando o anúncio da instalação da Casa da Mulher Brasileira em nosso município;
Considerando a necessidade de uma distribuição mais eficiente da competência processual das Varas Criminais da Comarca;
Vimos solicitar a instalação da 3ª Vara Criminal de Corumbá, especializada no combate à Violência Doméstica, visando aprimorar o atendimento jurídico e aliviar a carga de processos das demais varas criminais já existentes.
Considerando o anúncio da instalação da Casa da Mulher Brasileira em nosso município;
Considerando a necessidade de uma distribuição mais eficiente da competência processual das Varas Criminais da Comarca;
Vimos solicitar a instalação da 3ª Vara Criminal de Corumbá, especializada no combate à Violência Doméstica, visando aprimorar o atendimento jurídico e aliviar a carga de processos das demais varas criminais já existentes.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação