Ementa: Considerando a grande movimentação diária e frequente, carros, caminhões e pessoas, na Rua Porto Carreiro, entre as Ruas Edu Rocha e 21 de Setembro; Considerando que a Rua Porto Carreiro é, atualmente, uma via de ligação entre a parte alta da cidade de Corumbá, com a parte baixa e região central; Considerando o afunilamento do final da Rua Porto Carreiro, com a Rua Edu Rocha; Considerando a grande movimentação de veículos, caminhões e pessoas, nos chamados horários de pico, compreendidos entre as 07h00 as 08h30, da manhã; das 11h00 às 14h00 e, das 16h30 às 19h00; Considerando que, no Condomínio Santos Dumont, existem 84 apartamentos, distribuídos em 14 blocos e, nos horários, de...