Encaminho á Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente “MOÇÃO DE APOIO” aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul, que anseiam pela reavaliação da cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas civis e militares pertencentes ao quadro de servidores do Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta cobrança acarretou consideráveis dificuldades financeiras para aqueles que, ao longo de suas carreiras, contribuíram para ter o direito de usufruir de seus benefícios no futuro.
Portando, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, após pareceres jurídicos e técnicos das secretarias correspondentes, uma reavaliação da aliquota e teto ou até mesmo a revogação das leis complementares que tratam do tema em comento.
Assim, apresentamos a MOÇÃO DE APOIO aos servidores inativos do estado de Mato Grosso do Sul e desejamos que o consenso na questão seja atingido.
