Requeiro a mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente a Agência Municipal de Trânsito e Transportes - AGETRAT, na pessoa do seu Diretor - Presidente, o Sr. José Wagner de Oliveira, solicitando, que "Sejam realizadas ações, principalmente, àquelas que busquem publicizar e, consequentemente, fiscalizar e fazer cumprir, todas as medidas constantes na Resolução CONTRAN n.º 996, de 15 de junho de 2023, em vigor desde 03 de julho de 2023 e que, "Dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos", nas vias públicas de nosso Município de Corumbá/MS"
