Ementa:
JUSTIFICATIVA: Este é um pedido de Munícipes Corumbaenses e, principalmente, por Órgãos e Instituições, que atuam na área de Esportes e Lazer, no âmbito do Município de Corumbá/MS. Esta "Regulamentação" é importante pois, somente à partir dela, poderá se dar a composição, a forma de escolha dos Membros e o funcionamento propriamente dito do citado Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL), o que, certamente, propiciará uma maior e melhor forma de atuação do Poder Público Municipal, nos serviços, atos e ações, relativas ao Esporte e o Lazer, no âmbito deste Município de Corumbá/MS.