Ementa:
O crime de abandono de animais, disposto na Lei 9.605/98, artigo 32, tornou-se uma prática comum nas estradas e rodovias. Não são raros os casos de motoristas que simplesmente param os veículos no acostamento e abandonam os animais. Os principais motivos para o abandono de animais são: a rejeição de filhotes indesejados pelos tutores, o descarte de animais idosos ou doentes, tutores que viajam ou mudam de residência e deixam seu animal para trás. Infelizmente, não existem estatísticas oficiais sobre o número de abandonos e maus-tratos contra animais em situação de abandono nas cidades brasileiras.
Todas essas práticas, além de serem consideradas crimes de maus-tratos na forma de abandono, causam sérios problemas de trânsito. O abandono de cães e gatos nas proximidades...