Superlegis
Documentos:
14101
Projetos de Lei:
902
Sessões:
7
Vereadores:
19
ACESSO RESTRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
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Referente à
Data Publicação
311 - Requerimento
03/06/2024
Anexo
Protocolo:
29d98758
Última Movimentação:
02/07/24
Autoria:
Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Ementa:
O crime de abandono de animais, disposto na Lei 9.605/98, artigo 32, tornou-se uma prática comum nas estradas e rodovias. Não são raros os casos de mo...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário:
SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação