Ementa:
Requeiro à mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente para o Senhor Reinaldo Azambuja, governador do MS e para o Senhor Ednei Marcelo Miglioli, secretário de infraestrutura – SEINFRA/MS, estudos para a elaboração da lei de incentivo à aviação regional e internacional. O programa visa fomentar transporte aéreo, ampliar cidades atendidas e democratizar o transporte aéreo no Estado, amplia aviação regional e aquece a economia. Visa estimular a implantação e a expansão de linhas aéreas no Estado. É determinante para ampliar voos no MS.
 
Justificativa:
A Lei 10395 de 20/04/2016 – MT, que dispõe...