Superlegis
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19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
360 - Requerimento 19/08/2024
Anexo
Protocolo: a269ec42
Última Movimentação: 26/08/24
Autoria: VER. BIRA
Ementa:
Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Educação, senhor Genilson Canavarro de Abreu, solicitando informações a respeito do motivo pelo qual o município de Corumbá não recebeu o recurso do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no ano de 2024, bem como, informar quais as metas e critérios exigidos pelo MEC (Ministério da Educação) deixaram de ser cumpridos para Corumbá ser considerado inabilitado perante o SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação)

JUSTIFICATIVA: O VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) é um recurso adicional do FUNDEB e é creditado aos municípios que preenchem determinados critérios exigidos pelo MEC, ocorre que o...
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Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Em Trâmitação