Ementa:
Encaminho o presente REQUERIMENTO, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Sr. Marcelo Aguilar Iunes, solicitando que encaminhe à esta Câmara Municipal informações contendo os motivos pelos quais não foi decretado Estado de Emergência no município de Corumbá, no que diz respeito à seca no pantanal, até o presente momento. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que, o Estado de Mato Grosso do Sul publicou neste dia 21 de outubro o Decreto Especial nº 79/2024 onde declarou como em "Situação de Emergência" os municípios municípios do Estado afetados por desastre, classificado e codificado como...