Ementa:
JUSTIFICATIVA: Temos recebido inúmeras reclamos de Munícipes Corumbaenses, moradores dos diversos Assentamentos, além do Taquaral, para que possam velar e enterrar os seus Familiares e Amigos, quando de seus falecimentos, no citado Cemitério do Assentamento Taquaral, de forma digna e, principalmente, perto de suas regiões de moradia. Necessário lembrar que este cemitério foi criadoinstalado em 1991, onde funcionou, sem problemas, até que sua regularização foi requerida pelo Ministério Público, sendo que, tal situação-problema vem se arrastado desde 2018, sendo tema, inclusive, de uma Audiência Pública, ocorrida em 09/05/2018, na Escola Municipal Rural Monte Azul, localizada na área rural deste Município de Corumbá/MS....