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Requerimento 45/2025

SAMYR RAMUNIEH - Vereador

Requeiro a Mesa, Ouvido o Douto Plenário na forma Regimental, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Prefeito de Corumbá, na sede do Executivo Municipal, no sentido de requerer informações, sobre o andamento, bem como requerer também, do mesmo e sua equipe, especial atenção com referencia ao Termo de Compromisso nº 964196/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Corumbá/MS, junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, cuja objeto do referido expediente é a construção de escola em tempo integral no bairro Cristo Redendor, na rua Paraná lotes 50,48, 46, 146,148 e 44. Importante salientar, que segundo o projeto o referido educandário beneficiará cerca de 175 alunos da educação básica, motivo pelo qual se faz desnecessário justificar a importância deste expediente. Em outra marcha, importante aclarar, que o valor do compromisso firmado pelo município para a construção da escola objeto deste expediente é no valor de R$ 8.004.471,70; sendo que R$ 1.188.664,05, sairão da conta da União no exercício de 2024, e R$ 6.735.762,93 nos anos subsequentes, sendo o valor de R$ 80.044,72 como contrapartida pelo município, tendo referido compromisso a vigência iniciada em 17/07/2024, com termino 17/07/2028.
Documento Requerimento 45/2025
Data de publicação 24/02/2025
Protocolo 551b2813
Status Aprovado
Última movimentação 27/02/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 24/02/2025 17:36

SECRETARIA

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