Ementa:
O vereador Edinaldo Neves, no uso de suas atribuições, vem por meio deste requerer a realização de uma inspeção técnica por parte dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal na Casa do Imigrante, com o objetivo de avaliar as condições estruturais e de segurança do local, garantindo um ambiente adequado para os servidores e a população atendida. Dentre as necessidades indentificadas, destacamos:
Instalação e manutenção de extintores de incêndio, em conformidade com as normas de segurança vigente;
Verificação do limite máximo de ocupação do espaço, assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade e segurança;
Disponibilização de uma cama adequada para os servidores que pernoitam no local, uma vez que, atualmente estão durmindo no chão, o que compromet...