Ementa:
JUSTIFICATIVA
A situação dessas famílias é extremamente preocupante, pois estão expostas a riscos graves, como alagamentos, deslizamentos de terra e outras condições que colocam em perigo suas vidas e integridade física. A assistência imediata por parte dos órgãos citados se faz necessária para garantir um mínimo de dignidade e segurança a essas pessoas, com a disponibilização de abrigo temporário, alimentos, atendimentos médicos e demais medidas emergenciais.
Destaca-se que, o compromisso da gestão pública com a proteção social e a segurança da população deve ser medida que se impõe. Portanto,...