Ementa:
Justificativa
 
A comunidade local e os pescadores que chegam de outras cidades têm enfrentado dificuldades devido à ausência de um porto público na região. Atualmente, aqueles que necessitam desembarcar suas embarcações são obrigados a solicitar permissão dos hotéis que possuem estrutura portuária, o que gera transtornos e limita o acesso livre ao rio.
 
Diante disso, a instalação de um porto público em Albuquerque é uma necessidade urgente para atender aos moradores, trabalhadores da pesca e turistas, garantindo um ponto seguro e acessível para embarque e desembarque de embarcações.