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Requerimento de Urgência Especial 109/2025

Yussef El Salla

Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, reiterando para que seja enviado expediente a Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Sra. Camila Campos de Carvalho e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. ANTONIO JULIANO DE BARROS, REQUERENDO INFORMAÇÕES FORMAIS E DETALHADAS quanto ao motivo da ausência de progressão funcional na carreira dos servidores efetivos da área da saúde do município de Corumbá-MS, mesmo estando prevista nos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) e havendo servidores que já preenchem todos os requisitos legais para tal avanço, e dessa forma, requer-se que seja informado:

Qual a razão da não aplicação das progressões previstas nos respectivos PCCR dos servidores da saúde?
Existe previsão de atualização e implementação das progressões funcionais em 2025?
Quais medidas a Administração Municipal tem adotado para garantir o cumprimento da legislação referente à carreira desses servidores?
Documento Requerimento de Urgência Especial 109/2025
Data de publicação 14/04/2025
Protocolo c42ae2a0
Status Aprovado
Última movimentação 15/04/2025
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Requerimento de Urgência Especial 109/2025

Documento principal

14/04/2025
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Tramitação
Em Trâmitação 14/04/2025 11:25

SECRETARIA

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