Ementa:
Justificativa:
A solicitação é fruto de diversas reclamações recebidas por moradores, que relataram acúmulo de lixo, mato alto, entulhos em vias públicas e terrenos baldios, além da presença de animais peçonhentos e vetores de doenças. A atual situação compromete diretamente a saúde pública, a segurança dos cidadãos e o direito a um ambiente urbano limpo e digno.