Requerimento de Urgência Especial
Requerimento de Urgência Especial 157/2025
28/04/2025 Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais e em caráter de urgência, que seja encaminhado expediente desta casa de Leis, ao Presidente da MPP Mineração/4B Mining, Sr. Robert Patrick Panero, solicitando os seguintes esclarecimentos: Quais são o... Ler ementa completa
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais e em caráter de urgência, que seja encaminhado expediente desta casa de Leis, ao Presidente da MPP Mineração/4B Mining, Sr. Robert Patrick Panero, solicitando os seguintes esclarecimentos:
Quais são os mercados compradores do minério de ferro e do manganês extraídos no Município de Corumbá, bem como, os preços praticados em cada destino?
Quantas toneladas de minério de ferro e de manganês foram extraídas pela referida mineradora nos últimos três (3) anos em Corumbá?
Relatório detalhado dos valores repassados anualmente ao Município, no mesmo período, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Qual o critério utilizado para o cálculo do CFEM? Qual o índice atualmente praticado? Quais impostos e tributos incidem ou são descontados nesse cálculo?
De que forma é realizada, pelo Estado, a fiscalização da quantidade de minério extraído em nosso Município?
Quais são os mercados compradores do minério de ferro e do manganês extraídos no Município de Corumbá, bem como, os preços praticados em cada destino?
Quantas toneladas de minério de ferro e de manganês foram extraídas pela referida mineradora nos últimos três (3) anos em Corumbá?
Relatório detalhado dos valores repassados anualmente ao Município, no mesmo período, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Qual o critério utilizado para o cálculo do CFEM? Qual o índice atualmente praticado? Quais impostos e tributos incidem ou são descontados nesse cálculo?
De que forma é realizada, pelo Estado, a fiscalização da quantidade de minério extraído em nosso Município?
Protocolo: ff1fee8d
Aprovado
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Ementa
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais e em caráter de urgência, que seja encaminhado expediente desta casa de Leis, ao Presidente da MPP Mineração/4B Mining, Sr. Robert Patrick Panero, solicitando os seguintes esclarecimentos: Quais são os mercados compradores do minério de ferro e do manganês extraídos no Município de Corumbá, bem como, os preços praticados em cada destino? Quantas toneladas de minério de ferro e de manganês foram extraídas pela referida mineradora nos últimos três (3) anos em Corumbá? Relatório detalhado dos valores repassados anualmente ao Município, no mesmo período, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Qual o critério utilizado para o cálculo do CFEM? Qual o índice atualmente praticado? Quais impostos e tributos incidem ou são descontados nesse cálculo? De que forma é realizada, pelo Estado... Ver mais
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais e em caráter de urgência, que seja encaminhado expediente desta casa de Leis, ao Presidente da MPP Mineração/4B Mining, Sr. Robert Patrick Panero, solicitando os seguintes esclarecimentos:
Quais são os mercados compradores do minério de ferro e do manganês extraídos no Município de Corumbá, bem como, os preços praticados em cada destino?
Quantas toneladas de minério de ferro e de manganês foram extraídas pela referida mineradora nos últimos três (3) anos em Corumbá?
Relatório detalhado dos valores repassados anualmente ao Município, no mesmo período, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Qual o critério utilizado para o cálculo do CFEM? Qual o índice atualmente praticado? Quais impostos e tributos incidem ou são descontados nesse cálculo?
De que forma é realizada, pelo Estado, a fiscalização da quantidade de minério extraído em nosso Município?
Quais são os mercados compradores do minério de ferro e do manganês extraídos no Município de Corumbá, bem como, os preços praticados em cada destino?
Quantas toneladas de minério de ferro e de manganês foram extraídas pela referida mineradora nos últimos três (3) anos em Corumbá?
Relatório detalhado dos valores repassados anualmente ao Município, no mesmo período, referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Qual o critério utilizado para o cálculo do CFEM? Qual o índice atualmente praticado? Quais impostos e tributos incidem ou são descontados nesse cálculo?
De que forma é realizada, pelo Estado, a fiscalização da quantidade de minério extraído em nosso Município?
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Secretaria
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