Ementa:
A presente solicitação tem por finalidade promover a transparência e o acompanhamento da atividade mineradora em nosso Município, tendo em vista seu impacto econômico, ambiental e social. A extração mineral representa uma importante fonte de receita para Corumbá, especialmente por meio da CFEM, sendo imprescindível que este Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das quantidades extraídas, dos valores repassados ao Município e das práticas comerciais envolvidas.
Ademais, informações sobre o destino da produção e a forma de transporte são relevantes para a análise da logística e das externalidades geradas por essa atividade. Por fim, a fiscalização da produção mineral deve ser objeto de constante atenção, a fim de garantir que os interesses públicos estejam sendo devidamente resgu...