Ementa:
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório, elaborado anualmente, que reúne informações detalhadas sobre a produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos utilizados, mão de obra empregada, entre outros dados técnicos relevantes. O fornecimento de informações incorretas ou a não apresentação do RAL constitui infração passível de penalidades, conforme previsto na Resolução ANM nº 122/2022, além de comprometer a análise e o acompanhamento do desempenho econômico do setor mineral no Brasil.
 
O RAL é uma ferramenta fundamental para a compreensão da atividade minerária no país, pois disponibiliza dados que permitem acompanhar a evolução da produção e comercialização de minérios, a localização e características dos empreendim...