CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 152 - Requerimento de Urgência Especial | 28/04/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
5a8825ae
Última Movimentação: 05/05/25
Autoria: Ver. Qualhada
Ementa:
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Urgente e Especial, para que seja enviado expediente, através desta Casa de Leis, à Ouvidoria Geral do Município, com cópia para a Coordenadoria de Fiscalização e Posturas do Município, solicitando informações sobre a quantidade de reclamações solicitadas ou enviadas por municípes, e de posse dessas informaçôes se está ocorrendo as notificações dos proprietários de terrenos baldios, conforme previsto nos artigos 34 ao 45 do capitulo VI, da Lei Complementar n°4/1991 Código de Postura do Municipio, no que se refere :
1. Quantos proprietários ja foram notificados?
2 . Se há prazo para os proprietários realizarem a limpeza do respectivo terreno...
1. Quantos proprietários ja foram notificados?
2 . Se há prazo para os proprietários realizarem a limpeza do respectivo terreno...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação