A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Corumbá, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com o objetivo de contribuir para a eficácia das ações de enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e à COVID-19, requer à Mesa Diretora, ouvido o douto Plenário, que sejam encaminhados os seguintes questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Antônio Juliano de Barros, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gabriel Alves de Oliveira, bem como as orientações estratégicas desta Comissão, visando à proteção da saúde pública e ao aprimoramento das políticas adotadas pelo Executivo Municipal.
I. QUESTIONAMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1. Monitoramento e Vigilância Epidemiológica
Qual é a atual taxa de incidência de casos de SRAG e COVID-19 no município de Corumbá?
Como está sendo realizada a vigilância de casos suspeitos e confirmados?
Existem protocolos atualizados de notificação, testagem e isolamento?
2. Capacidade de Atendimento
Qual é a situação atual da rede hospitalar para atendimento de casos de SRAG e COVID-19?
Quantos leitos clínicos e de UTI estão disponíveis especificamente para essas síndromes?
Há profissionais de saúde em número suficiente para atender à demanda atual?
3. Campanhas de Vacinação
Qual é o índice de cobertura vacinal contra a COVID-19 por faixa etária?
Estão em andamento campanhas de vacinação voltadas a grupos de risco?
Existem estoques adequados de vacinas disponíveis?
4. Ações Preventivas e Educativas
Que ações estão sendo desenvolvidas para prevenção da disseminação da SRAG e da COVID-19?
Há campanhas educativas específicas em veiculos de comunicação, em escolas, centros comunitários ou locais públicos?
5. Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família
As unidades da Estratégia de Saúde da Família estão preparadas para identificar e encaminhar precocemente os casos?
Como funciona o fluxo de atendimento e encaminhamento nas unidades básicas de saúde?
6. Transparência e Comunicação com a População
Quais canais estão sendo utilizados para informar a população?
Com que frequência são divulgados os boletins epidemiológicos?
7. Planos Contingenciais e de Emergência
O município possui plano de contingência atualizado para surtos respiratórios?
Há articulação com o Governo do Estado e o Ministério da Saúde?
II. ORIENTAÇÕES DA COMISSÃO DE SAÚDE
Com base em sua responsabilidade institucional de acompanhar e propor melhorias nas políticas públicas de saúde, a Comissão orienta:
Reforçar a vigilância ativa e manter atualizados os protocolos clínicos, laboratoriais e de notificação;
Avaliar e, se necessário, ampliar a capacidade hospitalar, especialmente os leitos de UTI e as equipes multiprofissionais;
Intensificar campanhas de vacinação, com foco nos grupos vulneráveis e na ampliação do acesso da população à imunização;
Desenvolver ações educativas contínuas em ambientes escolares, comunitários e locais de grande circulação;
Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, com capacitação das equipes e definição clara de fluxo de encaminhamento;
Garantir a transparência dos dados, por meio da divulgação regular de boletins epidemiológicos e do uso de canais acessíveis à população;
Atualizar o Plano de Contingência Municipal e manter alinhamento com os planos estadual e federal.
A Comissão de Saúde coloca-se à disposição para contribuir com soluções e acompanhar a efetividade das ações da Secretaria Municipal de Saúde, reafirmando seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Corumbá.
