Ementa:
          Trata-se de uma estrutura que se encontra em visível estado de deterioração e abandono, o que pode representar riscos à segurança pública e ambiental. Observa-se que pescadores e embarcações têm utilizado o local para atracação, permanecendo sob a área da central da antiga captação, o que aumenta ainda mais a preocupação quanto à integridade física das pessoas e ao risco de acidentes.
Diante disso, solicita-se que sejam informados:

1. Qual o atual status jurídico e técnico da estrutura;
2. Se há laudo técnico recente sobre a estabilidade da estrutura;
3. Quais providências estão sendo tomadas...