Requerimento de Urgência Especial 197/2025

Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente ao Prefeito de Corumbá Sr. Gabriel Alves de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. Marcelo Rodrigues Antunes e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Sr. Odilon Rodrigues Silva, para que prestem as seguintes informações, considerando a urgência da matéria:

Que seja informado se a SANESUL, atual concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água no Município, é a operadora designada para atender o Assentamento Tamarineiro II Sul;
Que seja encaminhado relatório técnico atualizado contendo:

a. As condições do sistema de abastecimento de água no referido assentamento;

b. A previsão de restabelecimento do fornecimento regular, ou implantação de rede de distribuição;

Que sejam esclarecidas as ações adotadas pelo Município para fiscalizar e cobrar da SANESUL o cumprimento do contrato de concessão com relação ao atendimento das famílias do Assentamento Tamarineiro II Sul;
Que sejam informadas as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura para garantir o direito à água àquelas famílias, tais como fornecimento por caminhões-pipa, instalação de reservatórios ou outras soluções de caráter humanitário;