Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá-MS, Gabriel Alves de Oliveira, Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração Camila Campos de Carvalho e a Excelentíssima Senhora Diretora da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico Lauzie Michelle Mohamed Xavier Salazar,
Resposta insuficiente ao Requerimento de Urgência Especial nº 120/2025
Em atenção ao Ofício nº 662/2025, que visa responder ao Requerimento de Urgência Especial nº 120/2025, vimos por meio deste manifestar que as informações prestadas são insuficientes diante do que foi originalmente solicitado.
O referido requerimento solicitava, de forma clara e objetiva:
1. Cópia de todas as notificações emitidas pela Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e pelos fiscais de obra da FUHPAN no ano de 2024, relacionadas a processos de obra.
2. Informações detalhadas sobre o cálculo de produtividade que compõe o salário dos funcionários do CAC, especificamente a parte que relaciona o pagamento ao volume de notificações emitidas.
Contudo, o material enviado até o momento se limita à apresentação de dados quantitativos, o que não contempla o teor completo do pedido, sobretudo no que se refere:
À ausência das cópias das notificações solicitadas;
À falta das informações detalhadas sobre os critérios e fórmulas utilizados no cálculo da produtividade, especialmente aqueles que vinculam o número de notificações emitidas ao pagamento de salários ou gratificações.
