Superlegis
Documentos:
14511
Projetos de Lei:
939
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
204 - Requerimento de Urgência Especial 13/05/2025
Anexo
Protocolo: ed86dd96
Última Movimentação: 19/05/25
Autoria: Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento
Ementa:

É notório que diversos estabelecimentos vêm utilizando de forma irregular os passeios públicos, ocupando calçadas com mercadorias, estruturas fixas e móveis, dificultando a mobilidade dos pedestres — especialmente de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos bairros mais afastados, a situação é ainda mais crítica, com ocupações praticamente impedindo a passagem, forçando a circulação de pedestres pelas ruas e expondo-os ao risco de acidentes. Apesar da gravidade do problema, observa-se baixa presença da fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Fundamentação Legal:

Total Sessões: 0

Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Em Trâmitação