CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 198 - Requerimento de Urgência Especial | 13/05/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
d35e2bc7
Última Movimentação: 19/05/25
Autoria: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Ementa:
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Sra. Camila Campos de Carvalho, solicitando a concessão do reajuste anual aos servidores públicos municipais, com base no IPCA acumulado no período de Maio de 2024 a Abril de 2025, conforme preceitua o artigo 35 da Lei Complementar nº 336/2024.
Art. 35. É assegurada revisão geral e anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais no mês de maio, sempre na mesma data e sem distinção de índices. (Redação dada pela Lei Complementar nº
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta Casa de Leis, à Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração, Sra. Camila Campos de Carvalho, solicitando a concessão do reajuste anual aos servidores públicos municipais, com base no IPCA acumulado no período de Maio de 2024 a Abril de 2025, conforme preceitua o artigo 35 da Lei Complementar nº 336/2024.
Art. 35. É assegurada revisão geral e anual dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais no mês de maio, sempre na mesma data e sem distinção de índices. (Redação dada pela Lei Complementar nº
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação