CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 199 - Requerimento de Urgência Especial | 13/05/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
5ffe54f2
Última Movimentação: 19/05/25
Autoria: Ver. Yussef Mohamad El Salla
Ementa:
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa garantir a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência e a regular aplicação dos recursos públicos destinados à merenda escolar, conforme previsto no art. 31 da Constituição Federal.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação