Ementa: Justificativa:
O presente requerimento se justifica em razão das diversas falhas estruturais observadas na Escola Municipal Fernando de Barros, recentemente reformada ou construída, o que compromete a segurança da comunidade escolar. É imprescindível ter acesso ao contrato original da obra, para fins de fiscalização e eventual responsabilização da empresa contratada. Ressalta-se que, em resposta anterior, foi enviada apenas cópia do edital de licitação, e não o contrato propriamente dito, que é o documento necessário para a análise dos prazos de garantia, obrigações contratuais e eventuais sanções aplicáveis.
Nestes termos, Pede deferimento.