O Vereador que este subscreve, Edinaldo Neves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, desta Casa de Leis, vem respeitosamente requerer, em caráter de urgência, o envio de expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes à obra da Escola Municipal Fernando de Barros:
Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela obra, contendo:
Data de início e término contratual;
Valor global do contrato;
Cláusulas relacionadas ao prazo de garantia da obra e obrigações da empresa;
Responsável técnico pela execução.
Informações atualizadas sobre a situação contratual atual da obra, se há registros de notificações ou pedidos de reparo, e se a empresa foi acionada para resolver os problemas estruturais constatados.
