Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantas crianças estão atualmente matriculadas nas creches da rede municipal de ensino?
2. Quantas crianças encontram-se na lista de espera por uma vaga em creche?
3. Qual é a média de tempo de espera para atendimento das crianças que aguardam por uma vaga?
4. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para suprir a demanda reprimida por vagas e assegurar o direito à educação infantil, conforme dispõe a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolesc...