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Requerimento de Urgência Especial 219/2025

Matheus Cazarin

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Secretária de Educação, Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Quantas crianças estão atualmente matriculadas nas creches da rede municipal de ensino?

2. Quantas crianças encontram-se na lista de espera por uma vaga em creche?

3. Qual é a média de tempo de espera para atendimento das crianças que aguardam por uma vaga?

4. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para suprir a demanda reprimida por vagas e assegurar o direito à educação infantil, conforme dispõe a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Documento Requerimento de Urgência Especial 219/2025
Data de publicação 20/05/2025
Protocolo 44b76292
Status Aprovado
Última movimentação 21/05/2025
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Requerimento de Urgência Especial 219/2025

Documento principal

20/05/2025
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Tramitação
Em Trâmitação 20/05/2025 17:12

SECRETARIA

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