Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
218 - Requerimento de Urgência Especial 20/05/2025
Anexo
Protocolo: 832711ac
Última Movimentação: 21/05/25
Autoria: Matheus Pereira Cazarin Silva
Ementa:
Justificativa
      O presente requerimento tem como finalidade obter informações à preocupação crescente da população corumbaense diante do fechamento da ala de saúde mental do Hospital de Corumbá/MS, unidade que prestou atendimento fundamental a pacientes em situação de vulnerabilidade psíquica.A saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. Diante disso, a desativação de uma estrutura hospitalar voltada à saúde mental exige esclarecimentos públicos, especialmente quanto à manutenção dos atendimentos e à garantia do cuidado integral e contínuo aos pacientes que necessitam de internação.Este requerimento também se justifica...
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Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Em Trâmitação