Superlegis
Documentos:
14909
Projetos de Lei:
976
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
220 - Requerimento de Urgência Especial 20/05/2025
Anexo
Protocolo: 1ff2f9ae
Última Movimentação: 21/05/25
Autoria: Ver. Yussef Mohamad El Salla
Ementa:
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Cristina de Arruda Ferreira Fleming: Reivindicamos que realize a instalação de placas que informem sobre a possibilidade de multa, para que os donos de animais fiquem obrigados a recolher os dejetos deixados por seus pets no Poliesportivo, nas praças, vias e logradouros públicos. Essa medida está de acordo com a Lei Estadual nº 2.990/2005, artigo 17, e a Lei Municipal nº 1.550/98, artigo 12.

Total Sessões: 0

Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Em Trâmitação