Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Diretor do Aeroporto Internacional de Corumbá, sob concessão da Aena Brasil, senhor Gessé Tavares de Almeida, solicitando informações detalhadas sobre as intervenções e melhorias previstas e solicitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o complexo aeroportuário, a fim de atender às exigências do órgão regulador, especialmente no que se refere às obras estruturais e às adequações de sinalização na pista de pouso e decolagem.
Dentre os esclarecimentos solicitados, requer-se que seja informado:
Se foi elaborado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), considerando a magnitude das intervenções previstas;
Se o projeto de terraplanagem prevê a utilização de escavações com explosivos e, em caso afirmativo, se tal procedimento é realmente inevitável, bem como quais serão as medidas de mitigação adotadas para minimizar os impactos à população e ao meio ambiente.
