Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, que seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Gabriel Alves de Oliveira e à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração de Corumbá/MS na pessoa da Secretária Sra. Camila Campos de Carvalho e a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Secretária Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar, solicitando informações detalhadas acerca do Pregão Eletrônico nº 04/2025, referente à confecção e entrega de uniformes escolares para alunos da rede municipal, conforme Aviso de Licitação publicado em 19 de maio de 2025.
Considerando que o ano letivo teve início há meses e que o recebimento das propostas ainda está previsto para ocorrer até 05 de junho de 2025, requer-se o esclarecimento dos seguintes pontos:
Qual é o prazo estimado para entrega dos uniformes escolares após a conclusão do certame? Os uniformes serão entregues ainda no ano letivo de 2025?
Por que razão o processo licitatório não foi iniciado e finalizado nos primeiros 45 dias da atual gestão municipal, como recomendado pelas boas práticas administrativas para aquisições de início de ano letivo?
Embora o processo administrativo seja do ano de 2024 (Processo nº 26.086/2024), por que houve atraso na sua tramitação e só agora, em maio de 2025, o pregão está sendo efetivamente realizado?
Qual o impacto pedagógico identificado ou esperado na rede municipal em razão da ausência de uniformes até o mês de junho de 2025? Há previsão de medida compensatória?
Foi feita alguma aquisição emergencial ou medida provisória para atender temporariamente os estudantes da rede municipal?
