CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 270 - Requerimento | 02/06/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
ed5448a9
Última Movimentação: 09/06/25
Autoria: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Ementa:
Considerando a preocupação com a significativa redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá/MS no corrente ano, fato que gerou apreensão quanto à regularidade e transparência na prestação de informações relativas às atividades das mineradoras em nossa região, bem como à efetividade da arrecadação e repasse dos valores devidos ao Município.
Considerando a preocupação com a significativa redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá/MS no corrente ano, fato que gerou apreensão quanto à regularidade e transparência na prestação de informações relativas às atividades das mineradoras em nossa região, bem como à efetividade da arrecadação e repasse dos valores devidos ao Município.
Apesar dos requerimentos já encaminhados à ANM, com diversos questionamentos pertinentes, as respostas recebidas indicam que as informações constantes no Relatório Anual de Lavra (RAL), bem como os processos de cobrança de créditos da CFEM, são tratadas como sigilosas, com base no art. 27 da Resolução nº 01, de 25 de janeiro de 2019 da própria agência.
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Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação