CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 269 - Requerimento | 02/06/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
f97803f4
Última Movimentação: 09/06/25
Autoria: Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos
Ementa:
A presente solicitação fundamenta-se na expressiva redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá no corrente ano. Tal cenário levanta preocupações quanto à transparência das informações prestadas pelas empresas mineradoras, bem como, à necessidade de maior controle sobre o volume de minério efetivamente extraído na região.
A presente solicitação fundamenta-se na expressiva redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ao Município de Corumbá no corrente ano. Tal cenário levanta preocupações quanto à transparência das informações prestadas pelas empresas mineradoras, bem como, à necessidade de maior controle sobre o volume de minério efetivamente extraído na região.
Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo Municipal promova a estruturação de um órgão específico e tecnicamente capacitado, com competência para fiscalizar e acompanhar as atividades minerárias no território municipal, contribuindo para a proteção dos interesses da população e a justa arrecadação dos recursos devidos ao Município.
T...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação