CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 272 - Requerimento | 02/06/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
035bceb0
Última Movimentação: 11/06/25
Autoria: Lucinete Cordeiro da Silva Nascimento
Ementa:
Justifica-se o presente requerimento pelo dever do Poder Público de garantir a acessibilidade universal, conforme preconizado pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), além de assegurar o ordenamento e segurança no trânsito nas imediações de equipamentos públicos de saúde.
Justifica-se o presente requerimento pelo dever do Poder Público de garantir a acessibilidade universal, conforme preconizado pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), além de assegurar o ordenamento e segurança no trânsito nas imediações de equipamentos públicos de saúde.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação