Ementa:
Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá-MS, Gabriel Alves de Oliveira, a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a realização, por parte da Prefeitura, do calçamento de imóveis residenciais, com cobrança proporcional do custo no carnê do IPTU.