Ementa:
Justificativa
Diante de varias solicitações dos municipes para calçamento das vias e passeios públicos, especialmente em bairros em processo de crescimento urbano. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do calçamento de seus imóveis, o que contribui para a precariedade da infraestrutura urbana, aumento da poeira, dificuldade de mobilidade e problemas de escoamento das águas pluviais.Diante disso, propomos que a Prefeitura de Corumbá seja responsável pela execução do calçamento das frentes dos imóveis residenciais (incluindo passeios e meio-fio), com a possibilidade de parcelamento do custo total da obra e sua inclusão no carnê do IPTU, a título...