Superlegis
Documentos:
14380
Projetos de Lei:
926
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
327 - Indicação 03/06/2025
Anexo
Protocolo: 8f623e64
Última Movimentação: 09/06/25
Autoria: Matheus Pereira Cazarin Silva
Ementa:
Justificativa 
Diante de varias solicitações dos municipes para  calçamento das vias e passeios públicos, especialmente em bairros em processo de crescimento urbano. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do calçamento de seus imóveis, o que contribui para a precariedade da infraestrutura urbana, aumento da poeira, dificuldade de mobilidade e problemas de escoamento das águas pluviais.Diante disso, propomos que a Prefeitura de Corumbá seja responsável pela execução do calçamento das frentes dos imóveis residenciais (incluindo passeios e meio-fio), com a possibilidade de parcelamento do custo total da obra e sua inclusão no carnê do IPTU, a título...
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Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Em Trâmitação