Superlegis
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19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
250 - Requerimento de Urgência Especial 03/06/2025
Anexo
Protocolo: 5bbbccc8
Última Movimentação: 09/06/25
Autoria: Ver. Elinho Verde Fruti
Ementa:
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, na forma regimental, que seja enviado expediente, em caráter de urgência, ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Gabriel Oliveira, solicitando que sejam realizados estudos para criação de uma Agência Municipal de Mineração, com a finalidade de acompanhar, controlar e fiscalizar as atividades de extração mineral no município de Corumbá, bem como que seja celebrado um Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Agência Nacional de Mineração - ANM.                                                                                   

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Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação: Em Trâmitação